Na última terça-feira (17/11/2009) a União Gaúcha esteve em audiência junto ao novo Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com o objetivo de abrir o diálogo junto ao Secretário para tratar da questão previdenciária do Estado e também do projeto de Contratação Emergencial de Recursos Humanos para o Instituto de Previdência do Estado – IPERGS. Foi relatada uma das grandes preocupações dos servidores públicos estaduais, que é a implantação do Regime de Previdência Complementar sem que o Regime Próprio de Previdência Publica Social esteja regulamentando. O Presidente da União Gaúcha destacou ainda que no âmbito Federal já tramitam dois projetos de lei (PLP 466/2009, na Câmara, e o PLS 146/2009, no Senado), com apoio e sugestões da União Gaúcha, regulamentando o regime próprio de previdência pública para os servidores da união.

Na oportunidade também foi entregue ao Chefe da Casa Civil um exemplar do livro “Ética e a Previdência Pública e Privada”. Maria Isabel, representante da AJURIS e Coordenadora da obra, destacou o principal objetivo do livro que é relevância do direto fundamental à aposentadoria compatível com a vida funcional no serviço público, bem como dispõe acerca da manutenção dos princípios éticos e democráticos que regem a previdência social, com foco no bem-estar e o respeito à cidadania.

“A questão previdenciária precisa ser resolvida, bem como o projeto de contratação emergencial do IPERGS deve ser apresentado e tramitar o mais depressa possível”, afirmou Otomar, sinalizando positivamente para o atendimento das preocupações da União Gaúcha, e comprometendo-se a verificar a situação do projeto para agilizar sua apresentação e tramitação. Vivian mostrou-se favorável inclusive ao PL 37/09, que trata do pensionamento dos esposos, afirmando ser publicamente favorável a efetivação desses pagamentos.

O Secretário também informou que agendou audiência com o Diretor Presidente do IPERGS, Elói Zanella, para tratar dos diversos assuntos e projetos que devem ser apresentados para implantação de readequações na autarquia.